Câmara aprova parceria internacional e novos projetos em sessões extraordinárias

Em sessões extraordinárias realizadas nesta terça-feira (15), a Câmara de Jaguariúna aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo que autoriza o município a se associar à Sister Cities Brazil. A organização, vinculada ao movimento internacional de cidades-irmãs, promove cooperação e intercâmbio cultural, educacional e econômico entre municípios brasileiros e estrangeiros.

O texto aprovado aprimora a proposta original, trazendo maior competitividade e segurança jurídica. Com a mudança, outras entidades também poderão apresentar propostas, ampliando as opções de análise da Administração Municipal.

Também foram aprovados dois Projetos de Lei Complementar: um sobre o Código Tributário — que adequa os encargos moratórios à Taxa SELIC, regulamenta a tributação das Sociedades Uniprofissionais (SUP) e institui o Domicílio Tributário Eletrônico —, e outro sobre a Educação, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 209/2012 para modificar a ordem de atribuição na substituição temporária de docentes.

21ª Sessão Ordinária

Na 21ª Sessão Ordinária, que antecedeu as extraordinárias, os vereadores apresentaram indicações e requerimentos focados em infraestrutura, segurança viária, educação e saúde. Foram solicitadas melhorias como reparos asfálticos, novos abrigos em pontos de ônibus, manutenção de praças e alterações no trânsito.

A pauta incluiu ainda moções de congratulações a eventos esportivos, turísticos e ao Centro de Convivência do Idoso – Raízes da Vida, além de um voto de pesar pelo falecimento da ex-primeira-dama de Jaguariúna, Maria Helena Bruno Chiavegato.