Constitui Comissão de Assuntos Relevantes – Revisão e Reforma do Regimento Interno

Portaria que designa comissão de vereadores e consultor jurídico para revisar e reformar o Regimento Interno da Câmara Municipal, que completaria 28 anos de vigência.

Baixar PDF Tirar dúvida (e-SIC)

Documento completo

Abrir em nova aba

Outros portarias

Ver todos

Portaria

Portaria nº 215/2026 - Designação de Fiscais e Gestor do Contrato de CFTV

27 de out. de 2026

Portaria

Portaria Nº 216/2026 - Substituição de Coordenadora Administrativo Financeiro em período de férias

27 de out. de 2026

Portaria

Portaria Nº 214/2026 - Substituição de Diretor do Departamento Jurídico em período de férias

27 de out. de 2026

Portaria

Portaria nº 213/2026 - Concessão de férias ao servidor André Luís Baldin