De forma unânime, vereadores aprovam cinco projetos na 23ª Sessão Ordinária do ano

Cinco projetos foram aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna, na 23ª Sessão Ordinária do ano de 2018, realizada na noite desta terça-feira (9). Todas as proposituras foram enviadas pelo Poder Executivo Municipal e receberam votação unânime de todos os doze parlamentares com direito a voto. Em única discussão foram aprovados o Projeto de Lei 76/2018, que dispõe sobre a inclusão de projetos no Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021; Projeto de Lei 77/2018, que dispõe sobre inclusão de projetos nas diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018; Projeto de Lei 78/2018, que dispõe sobre inclusão de projetos no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018; e Projeto de Lei 79/2018, que dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito especial no valor de R$ 400 mil. Por fim, em primeira discussão passou por 12 votos a 0 o Projeto de Lei Complementar 16/2018, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 4/1991 (Código Tributário do Município - CTM). A próxima sessão ordinária da Câmara está prevista para o dia 16 de outubro, novamente as 18h30.