Decreto Legislativo nº 607/2026 - Concessão da Medalha e Diploma do Mérito Desportivo e Cultural ao Sr. Paulo Ricardo Ferreira

Decreto Legislativo que confere ao Sr. Paulo Ricardo Ferreira a Medalha e o Diploma do Mérito Desportivo e Cultural, a ser entregue em solenidade especial a ser oportunamente convocada pela Presidência.