Dois projetos foram aprovados na 6ª sessão ordinária da Câmara Municipal
Os vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna aprovaram dois projetos, ambos em única discussão, na 6ª sessão ordinária do ano, realizada de forma remota, na noite desta terça-feira (23). Também foram votados sete requerimentos, três moções de pesar e uma moção de apelo.…
Incluído na Ordem do Dia após aprovação de requerimento de urgência especial, foi votado o Projeto de Lei 09/2021, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, conforme disposição da Lei Federal nº 14.113/2020.
Também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Resolução nº 001/2021 da Mesa Diretora, dando nova redação aos artigos 9º e 11 da Resolução nº 069, de 04 de março de 1994.
A próxima sessão ordinária está prevista para acontecer no dia 6 de abril, terça-feira, novamente às 18h30.
Projeto de Lei 09/2021
Altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 322/2018, que dispõe sobre o programa “Minha Casa de Papel Passado”, para desmembramento de lotes, no âmbito do Município de Jaguariúna, e dá outras providênci
Resolução 001/2021
Cria a Política de Previdência da Corrupção no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna, e dá outras providências.
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