Em segunda discussão, um projeto de lei será votado na 3ª sessão do ano, nesta terça-feira (16)
Apenas um projeto de lei, em segunda discussão, será votado na 3ª sessão ordinária do ano na Câmara Municipal de Jaguariúna, nesta terça-feira (16). Sem a presença do público, devido à pandemia do Coronavírus, a reunião será transmitida através da plataforma de vídeos Youtube. O…
O Projeto de Lei 003/2021, de Romilson Nascimento Silva, dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas no Município de Jaguariúna.
A propositura foi aprovada em primeira discussão, por unanimidade, na última terça-feira (9). Na 3ª sessão ordinária também serão apreciados 12 requerimentos e uma moção de apelo. Os trabalhos terão inicio às 18h30.
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