Câmara Municipal de JaguariúnaAtividade LegislativaIndicaçõessolicitando ao Executivo Municipal o envio de projeto de lei a esta Casa, dispondo sobre autorização para o desdobro de lotes, com mínimo 250m 2 , resultando cada um em 125m 2 , apenas para os imóveis que possuem plantas
Indicação·23 de nov. de 2023
solicitando ao Executivo Municipal o envio de projeto de lei a esta Casa, dispondo sobre autorização para o desdobro de lotes, com mínimo 250m 2 , resultando cada um em 125m 2 , apenas para os imóveis que possuem plantas
solicitando ao Executivo Municipal o envio de projeto de lei a esta Casa, dispondo sobre autorização para o desdobro de lotes, com mínimo 250m 2 , resultando cada um em 125m 2 , apenas para os imóveis que possuem plantas aprovadas e estejam edificados.…
solicitando ao Executivo Municipal o envio de projeto de lei a esta Casa, dispondo sobre autorização para o desdobro de lotes, com mínimo 250m2, resultando cada um em 125m2, apenas para os imóveis que possuem plantas aprovadas e estejam edificados.
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