Câmara Municipal de JaguariúnaPublicaçõesIndicaçõesINDICAÇÃO 60/2026 Solicita elaboração de Projeto de lei instituindo o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026, destinado a regularização de débitos tributários e não tributários ou não em dívida ativa no âmbito do município.
Indicação·04 de mar. de 2026
INDICAÇÃO 60/2026 Solicita elaboração de Projeto de lei instituindo o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026, destinado a regularização de débitos tributários e não tributários ou não em dívida ativa no âmbito do município.
Solicita elaboração de Projeto de lei instituindo o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026, destinado a regularização de débitos tributários e não tributários ou não em dívida ativa no âmbito do município. INDICAÇÃO 60 Baixar
Solicita elaboração de Projeto de lei instituindo o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026, destinado a regularização de débitos tributários e não tributários ou não em dívida ativa no âmbito do município.
Documento completo
Outros indicações
Ver todosIndicação
Indicação nº 246/2026 - Valorização, capacitação e reconhecimento dos condutores de ambulância
09 de set. de 2026
IndicaçãoIndicação nº 247/2026 - Manutenção do ponto de ônibus na Avenida Marginal
09 de set. de 2026
IndicaçãoIndicação nº 248/2026 - Manutenção do ponto de ônibus na rua Maranhão
09 de set. de 2026
IndicaçãoIndicação nº 249/2026 - Implantação de mão única parcial na Rua Itália, Bairro Santa Cruz
09 de set. de 2026