Câmara Municipal de JaguariúnaAtividade LegislativaIndicaçõesINDICAÇÃO 60/2026 Solicita elaboração de Projeto de lei instituindo o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026, destinado a regularização de débitos tributários e não tributários ou não em dívida ativa no âmbito do município.
Indicação·04 de mar. de 2026
INDICAÇÃO 60/2026 Solicita elaboração de Projeto de lei instituindo o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026, destinado a regularização de débitos tributários e não tributários ou não em dívida ativa no âmbito do município.
Solicita elaboração de Projeto de lei instituindo o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026, destinado a regularização de débitos tributários e não tributários ou não em dívida ativa no âmbito do município. INDICAÇÃO 60 Baixar
Solicita elaboração de Projeto de lei instituindo o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026, destinado a regularização de débitos tributários e não tributários ou não em dívida ativa no âmbito do município.
Documento completo
Outros indicações
Ver todosIndicação
Indicação Nº 321/2026 - Vistoria e manutenção das bocas de lobo no Parque dos Lagos
18 de nov. de 2026
IndicaçãoIndicação Nº 322/2026 - Instalação de câmeras de monitoramento em UBS
18 de nov. de 2026
IndicaçãoIndicação nº 320/2026 - Manutenção da infraestrutura do bairro Bom Jardim
18 de nov. de 2026
IndicaçãoIndicação nº 316/2026 - Poda de árvores na Rua De Cara, bairro Parque dos Ipês
18 de nov. de 2026