Indicação nº 162/2026 - Instituição do Mapa Municipal de Acessibilidade

Indicação solicitando ao Prefeito Municipal a elaboração e encaminhamento de Projeto de Lei que institua o Mapa Municipal de Acessibilidade, com finalidade de identificar, divulgar e facilitar o acesso a espaços e serviços públicos acessíveis às pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosa.

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