Câmara Municipal de JaguariúnaPublicaçõesIndicaçõesIndicação nº 226/2026 - Prevenção, combate e punição à discriminação racial no Município
IndicaçãoNº 226/2026·19 de ago. de 2026
Indicação nº 226/2026 - Prevenção, combate e punição à discriminação racial no Município
Indicação solicitando ao Prefeito Municipal o encaminhamento de projeto de lei que dispõe sobre prevenção, combate e punição à discriminação racial no âmbito do Município, visando fortalecer políticas públicas de combate ao racismo e garantir respeito e igualdade a todos os cidadãos.
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