Indicação nº 305/2026 - Programa gratuito de orientação e educação para o trânsito de usuários de scooters elétricas

O vereador José Muniz indica ao Poder Executivo estudos para implantar programa gratuito de orientação e educação para o trânsito voltado a usuários de scooters elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. A proposta cita a Resolução CONTRAN nº 996/2023 como referência normativa.