Câmara Municipal de JaguariúnaPublicaçõesMoçõesApoio ao Projeto de Lei Complementar nº 84/22, de autoria do Dep.
Moção·17 de out. de 2023
Apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 84/22, de autoria do Dep.
Apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 84/22, de autoria do Dep. Federal Kim Kataguiri, cuja redação tem por finalidade acabar com a possibilidade de cobrança do IPTU em áreas que não possuem os requisitos urbanísticos mínimos previstos no Código Tributário Nacional…
Apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 84/22, de autoria do Dep. Federal Kim Kataguiri, cuja redação tem por finalidade acabar com a possibilidade de cobrança do IPTU em áreas que não possuem os requisitos urbanísticos mínimos previstos no Código Tributário Nacional
Documento completo
Outros moções
Ver todosMoção
Moção nº 062/2026 - Congratulações à Professora Adriele Teixeira
17 de jun. de 2026
MoçãoMoção nº 058/2026 - Congratulações à Professora Tânia Mara Lins Gomes
17 de jun. de 2026
MoçãoMoção nº 057/2026 - Congratulações à Professora Taísa Pombalino
17 de jun. de 2026
MoçãoMoção nº 059/2026 - Congratulações ao Professor Richardson Clara
17 de jun. de 2026