Moção de Protesto contra o Projeto de Lei nº 752/2021 da Assembleia Legislativa de São Paulo

Moção de protesto contrário ao Projeto de Lei nº 752/2021 que altera a Lei da Taxa Judiciária, aumentando as custas processuais e dificultando o acesso à Justiça dos cidadãos. A moção propõe encaminhamento ao Presidente da Assembleia Legislativa e à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo.