Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira (20), conta com 18 proposituras

Em única discussão será apreciado o Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2019, de José Muniz, que dispõe sobre concessão de título de “Cidadão Jaguariunense”, ao Senhor Edemir Bonfim de Vasconcelos.

Em segunda discussão serão votados: * Projeto de Lei nº 055/2019, do Executivo Municipal, que dá nova redação ao caput, do art. 1º da Lei Municipal nº 1.482/2003, que define os procedimentos para pagamento de obrigações de pequeno valor, previstas no § 3º do artigo 100 da Constituição Federal; * Projeto de Lei nº 056/2019, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de veículo à Associação de Pais e Amigos de Excepcionais Jaguariúna (APAE).

Já em primeira discussão serão discutidos: Projeto de Lei nº 049/2019, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 054/2019, do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 1.239/1999, que dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA; Projeto de Lei nº 059/2019, do Sr. José Muniz, que cria o “Programa Empresa Amiga da Escola”, no Município de Jaguariúna, e dá outras providências; e Projeto de Lei nº 061/2019, do Sr. Afonso Lopes da Silva, que torna obrigatória a divulgação, das vagas de emprego abertas no Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) do Município, às empresas situadas em Jaguariúna.

A sessão desta terça-feira terá transmissão, ao vivo, através da página da Câmara Municipal de Jaguariúna no Youtube. Outras informações podem ser obtidas através do site oficial do Poder Legislativo, em https://jaguariuna.sp.leg.br/