Portaria nº 156/2026 - Nomeação de Fiscais de Contrato de Fornecimento de Solução Tecnológica (LicitaFácil)

Portaria que nomeia servidores públicos (Misael Franco Rodrigues Batista e Marcia Miguel Figueira como suplente) para fiscalizar a execução do contrato de fornecimento da plataforma LicitaFácil, solução tecnológica especializada em instrução processual de licitações disponibilizada em ambiente web como Software como Serviço (SaaS).