Câmara Municipal de JaguariúnaPublicaçõesProjetos de Decreto LegislativoProjeto de Decreto Legislativo nº 022/19
Projeto de Decreto Legislativo·16 de dez. de 2019
Projeto de Decreto Legislativo nº 022/19
Fixa o número de Vereadores para a 17ª Legislatura (2021-2024), e dá outra providência. PROJETO-DECRETO-LEGISLATIVO-022 Baixar
Fixa o número de Vereadores para a 17ª Legislatura (2021-2024), e dá outra providência.
Documento completo
Outros projetos de decreto legislativo
Ver todosProjeto de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2026 - Concessão de Título de Cidadã Jaguariunense à Sra. Fátima Aparecida Bueno Canisella
12 de jun. de 2026
Projeto de Decreto LegislativoProjeto de Decreto Legislativo nº 023/2026 - Concessão de Título de Cidadão Jaguariunense ao Sr. Marcelo Baroni
12 de jun. de 2026
Projeto de Decreto LegislativoProjeto de Decreto Legislativo nº 033/2026 - Concessão de Título de Cidadão Jaguariunense ao Sr. Aparecido Bracci
12 de jun. de 2026
Projeto de Decreto LegislativoProjeto de Decreto Legislativo nº 029/2026 - Concessão de Título de Cidadão Jaguariunense ao Sr. Edinho Baffi
12 de jun. de 2026