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Notícia03 de out. de 2019

Projeto para regulamentar serviço de táxis em Jaguariúna será discutido em Audiência Pública na Câmara, nesta quinta-feira (3)

A Câmara Municipal de Jaguariúna sedia, nesta quinta-feira (3), uma audiência pública para discutir o projeto de lei nº 057/2019, que dispõe sobre o serviço de utilidade pública, sob regime de permissão, para execução do transporte individual de passageiros em veículos…

03 de outubro de 20191 min de leitura
Projeto para regulamentar serviço de táxis em Jaguariúna será discutido em Audiência Pública na Câmara, nesta quinta-feira (3)
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Para a reunião foram convidados todos os taxistas registrados no município, além de representantes da prefeitura e a população em geral. Os trabalhos serão coordenados pela Comissão Permanente de Obras, Planejamento, Serviços Públicos, Atividades Privadas e Transportes.

Em oficio enviado à câmara, o Poder Executivo explica que "esta Prefeitura resolveu por bem elaborar proposta legislativa a fim de tratar sobre o transporte individual de passageiros em veículos automotores de aluguel, denominado serviços de táxi, já que se constitui em serviço de utilidade pública, que necessita de regulamentação para fixar a forma de sua prestação, permissão, cassação, penalidades, direitos e obrigações".

A Audiência Pública terá inicio às 18 horas e será aberta ao público.