Câmara Municipal de JaguariúnaPublicaçõesRequerimentosRequerimento nº 142/2026 - Informações sobre aplicação da Lei Federal nº 13.935/2019 (Psicologia e Serviço Social nas Escolas)
RequerimentoNº 142/2026·29 de mai. de 2026
Requerimento nº 142/2026 - Informações sobre aplicação da Lei Federal nº 13.935/2019 (Psicologia e Serviço Social nas Escolas)
Requerimento da Vereadora Graça Albaran solicitando ao Prefeito informações sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.935/2019, que dispõe sobre prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica do Município de Jaguariúna.
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