Seis projetos serão votados na 14ª sessão ordinária do ano, nesta terça-feira (14)

Em única discussão serão votados: Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2022, de Afonso Lopes da Silva, que dá nova redação ao art. 2º do Decreto Legislativo nº 206/2010, que dispõe sobre homenagem aos Ex-Combatentes da Força Expedicionária Brasileira-FEB; e Projeto de Resolução nº 004/2022, da Mesa Diretora, que transforma o parágrafo único em § 1º e acresce o § 2º ao art. 1º da Resolução nº 199, de 03 de abril de 2019, que institui a “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria” a ser concedida pela Câmara Municipal em homenagem às Mulheres.

Já em segunda discussão será apreciado o Projeto de Lei nº 024/2022, do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de contribuição, ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Polo Turístico do Circuito das Águas Paulista.

Por fim, em primeira discussão, serão votados: Projeto de Lei Complementar nº 007/2022, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a ampliação, criação de jornada diferenciada e redução de vagas dos cargos e/ou empregos públicos junto à Lei Complementar Municipal nº 209/2012, que trata do regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos integrantes do quadro funcional da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Jaguariúna; Projeto de Lei Complementar nº 011/2021, do Executivo Municipal, que altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 209/2012, que dispõe sobre o regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos integrantes do quadro funcional da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Jaguariúna; e Projeto de Lei Complementar nº 013/2021 do Executivo Municipal, que institui o novo Plano Diretor e estabelece as diretrizes e proposições de desenvolvimento territorial no Município de Jaguariúna.

Aberta ao público e com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara Municipal de Jaguariúna no Youtube, a sessão desta terça-feira (14) terá inicio às 18h30.