Três projetos estão na Ordem do Dia da 7ª sessão ordinária da Câmara Municipal, nesta terça-feira (6)
Três projetos, 18 requerimentos e outras sete moções constam na Ordem do Dia da 7ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Jaguariúna, nesta terça-feira (6). Devido à pandemia, a reunião será feita de forma virtual, apenas com a presença do presidente e da primeira-secretária da…
Em primeira discussão será apreciada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 001/2021, do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Orgânica Municipal relativos à concessão, permissão, autorização e cessão de uso de bens públicos.
Também em primeira discussão será votado o Projeto de Lei nº 005/2021 do Executivo Municipal – institui o Programa de Parcerias Público-Privadas, bem como dispõe sobre normas para licitação e contratação de parcerias-públicos - privadas no âmbito do Município de Jaguariúna.
Por fim, será discutido também Projeto de Lei nº 006/2021 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a União, através da 333ª Zona Eleitoral de Pedreira do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo – TER/SP, objetivando a cessão de estudantes estagiários.
A sessão desta terça-feira terá transmissão, ao vivo, através do canal da Câmara Municipal na plataforma de vídeos Youtube. A reunião está marcada para às 18h30.
Projeto de Lei 005/2021
autoriza o Poder Executivo a criar programa de planta econômica, denominado “A Minha Casa do Meu Jeito”, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica gratuita para o projeto e acompanhamento técnico na con
Projeto de Lei 006/2021
Dá nova redação ao caput , do art.
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