Vereadores aprovam 13 proposituras na 28ª Sessão Ordinária do ano

Os vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna se reuniram, na noite da última terça-feira (4), para os trabalhos da 28ª e penúltima sessão ordinária do ano. No total, foram apreciados três projetos de lei, sete requerimentos e seis moções. Em única discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 90/2018, do Executivo Municipal, que dispõe sobre desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), quando pagos em parcela única. A matéria recebeu parecer favorável das Comissões Permanentes de Constituição, Justiça e Redação, de Orçamento, Finanças e Contabilidade, e de Meio Ambiente, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo. Já em segunda discussão, e por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Lei 81/2018, de José Muniz, que dispõe sobre a alteração da ementa e do artigo 1º da Lei nº 1.912, de 06 de agosto de 2009, e dá outras providências. Por fim, em primeira discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 73/2018, do Executivo Municipal, que estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município, do Serviço de Água e Esgoto – SAE e do Fundo Especial de Previdência Social dos Servidores Públicos – RPPS, para o exercício de 2019. A próxima sessão ordinária, a última do ano, está marcada para o dia 11 de dezembro. Na ocasião também será feita a eleição da nova mesa diretora da Câmara, para o biênio 2019-2020.