Notícia29 de out. de 2015
Vereadores rejeitam veto do Executivo
O autor do projeto: Pastor Rubens Os vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna vetaram por unanimidade Veto do Executivo ao projeto de lei que dispões sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vídeo nas agências bancárias. O Projeto de Lei de autoria do vereador…
29 de outubro de 20151 min de leitura
[caption id="attachment_296" align="alignleft" width="300"] O autor do projeto: Pastor Rubens[/caption]
Os vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna vetaram por unanimidade Veto do Executivo ao projeto de lei que dispões sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vídeo nas agências bancárias.
O Projeto de Lei de autoria do vereador Rubens das Virgens que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vídeo nas agências bancárias, agencia de correios e correspondentes bancários foi vetado pelo Executivo. Na ultima sessão da Câmara, os vereadores derrubaram o veto por unanimidade e encaminharam novamente ao Prefeito.
Agora, o Executivo tem dois dias para reavaliar o projeto e sanciona-lo, caso contrário o texto volta para o Legislativo e será transformado em lei.
O objetivo principal da instalação das câmeras é proporcionar maior segurança aos usuários destes estabelecimentos, através do monitoramento, por meio de gravação de imagens, especialmente no horário entre 06:00hrs e 22:00hrs. O projeto propõe ainda que as imagens fiquem armazenadas por 30 dias e colocadas à disposição do Poder Público , principalmente perante as autoridades policiais quando requisitadas.
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