INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA, O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS MUNICÍPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Veja mais
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA, O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS MUNICÍPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Veja mais
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.2° AO § 1°, DO ART.7°,E AO ART.11, DA LEI COMPLEMENTAR N° 172/2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE EMPRESSAS E SANEAMENTO DE DÉBITOS DOS CONTIBUINTES... Veja mais
SUBSTITUI O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR N°210/2012,QUE VERSA SOBRE O QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Veja mais
ALTERA E SUBSTITUI ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N°209/2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOSINTEGRANTE... Veja mais
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N°209/2012 QUE TRATA SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO ESTATUTÚTARIO, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS D... Veja mais
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART.8°, E ACRESCE OS §§ 1°E 2°, AO ART.15, DA LEI COMPLEMENTAR N° 189/2011, QUE DISPÕE SOBRE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MINICÍPIO DE JAGUARIÚNA, E DÁ OUTRAS... Veja mais
DISPÕE SOBRE O MAPA GENÉRICO DE VALORES E FIXA OS CRITÉRIOS DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORAIL URBANA, NO EXE... Veja mais
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCIESSÃO DE RETRIBUIÇÃO AOS PROFESSORES E DIRETORES TITULARES DE CARGOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. Veja mais
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE PRESÍDIOS, CASAS DE DETENÇÃO, REFORMATÓRIA DE MENORES, CENTROS DE RESSOCIALIZAÇÃO, DE DETENÇÃO PROVISÓRIA E SIMILIARES EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNIC... Veja mais