A Câmara Municipal de Jaguariúna realizou na terça feira 29, audiência pública para estudos do Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal que substitui os anexos I,II e III da Lei que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Municipal do Município-PDJ. A Audiência foi conduzida pela Comissão Permanente de Meio Ambiente, Uso, ocupação e Parcelamento do Solo que tem os seguintes membros: Vereador Gerson Antônio (Gerson do Gás)-Presidente, Vereador Rodrigo da Silva Blanco (Magrão)-Vice-Presidente, Vereador David Hilário Neto -Secretário.
Representando a Prefeitura para explanar as mudanças que devem ser realizadas com a substituição dos anexos estavam presentes, o Secretário Municipal de Planejamento e Habitação , Flávio Paolielo, o Diretor do Departamento Gilberto Poltronieri e o Arquiteto Caio Baccarelli Souza. O Município conta atualmente, de acordo com a legislação vigente, com 50,025 km de area urbana e 33,604 km destinados à expansão urbana . Com a substituição dos anexos, a área urbana será ampliada para 54,498 km e a área de expansão reduzida para 28,894 km..
A área a ser ampliada refere-se a porção de terras localizada na região nordeste, junto ao bairro de Guedes, onde é proposta a ampliação do perímetro urbano para abarcar a área onde se encontra implantado o Centro de Estudos do Meio Ambiente “Dr. Darcy Machado de Souza”, a Estação de Tratamento de Esgotos Camanducaia e o complexo de quadras de tênis do Município, além de gleba onde se pretende implantar novo conjunto habitacional para moradias de população de baixa renda.
Por outro lado, prevê-se a redução da área de expansão urbana, com a exclusão do perímetro atualmente existente, das terras da fazenda “Mato Dentro”, cuja divisa se dá ao longo da divisa com o Município de Campinas onde trata-se de área de preservação ambiental municipal, . Com a exclusão proposta, pretende-se evitar a aglomeração naquela região, e principalmente, a manutenção da preservação ambiental já constatada em Campinas.
A discussão contou que ainda com o Presidente da Câmara, Adilson Abrucêz e os Vereadores Rita Bergamasco , Luis Gustavo Gothardo, Luiz Carlos Campos, Willian Zidane, Alexandre da Silva Santos , Ângelo Roberto Torres serviu pra levantar dúvidas e e agrupar conhecimentos para que, juntos ,possam decidir o que é melhor para a cidade e seus Munícipes. Para tanto uma nova audiência já está marcada para o dia 11 de abril e novamente a Câmara Municipal convida toda população para estar presente.
Além da participação nas audiências públicas , a Secretaria Municipal de Planejamento disponibilizou uma ferramenta digital que permite ao cidadão acessar e conhecer o Plano Diretor de Jaguariúna e as propostas de revisão que estão em tramitação na câmara. Através do site, também é possível enviar sugestões e críticas.
Plano Diretor
A Lei Municipal Complementar que dispõe sobre o Plano Diretor de Jaguariúna foi instituída em 1985 e, ao longo desses anos, vinha sendo atualizada periodicamente. Porém, em 2004, passou a constar do “corpo da lei”, a obrigatoriedade de todo prefeito, dentro do seu mandato, fazer a referida revisão, o que ocorreu em 2008, em 2012 e agora, em 2016.
O Plano Diretor é composto pela Lei, que conceitua o Plano, e por cinco anexos: divisão territorial, memorial da área urbana, memorial da expansão urbana, mapa do sistema viário e as proposições, divididas em macro-áreas. Para que o estudo fosse analisado com mais atenção, a Câmara solicitou à municipalidade que a revisão do Plano Diretor como um todo fosse encaminhada de forma gradual. Assim neste primeiro momento, só estão sendo apreciadas as questões relacionadas à expansão e redução da área urbana.
