Em sessão extraordinária realizada no dia 30 de março , a Câmara aprovou o Projeto do Executivo que reajusta em de 7% por cento os vencimentos do funcionalismo público, retroativo a 1º de março. O reajuste beneficia também os comissionados, Prefeito, Vice Prefeito e os funcionários do Legislativo. ” Fica majorado em 7% (sete por cento) o vencimento básico mensal dos servidores municipais da Prefeitura do Município de Jaguariúna, à partir de de 1º de março de 2016″, afirma o texto.
Para se chegar a este índice, menor do que os vereadores reivindicaram, o Executivo revogou artigo da Lei Municipal que dispõe sobre autorização ao Executivo para fornecimento de cesta básica aos servidores. Com a revogação, os funcionários públicos municipais não vão ter mais descontado em folha este benefício. Tal decisão do executivo vem atender ao pleito do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaguariúna.
O artigo revogado é de 27 de novembro de 1989 e prevê que a Prefeitura desconte mensalmente da folha de pagamento do servidor que optar pela aquisição da cesta básica o percentual de 2% do seu respectivo vencimento ou remuneração, sem as vantagens pessoais, limitado esse percentual até o valor de 50% (cinquenta por cento) da cesta”.
