Com discussões produtivas e apontamentos importantes, a Câmara Municipal de Jaguariúna realizou, na última quarta-feira (9), uma Audiência Pública para estudos do Projeto de Lei Complementar 002/2018, do Executivo Municipal, que altera, conforme especifica, a Lei Complementar 97/2004, que dispõe sobre o parcelamento e o ordenamento do uso e da ocupação do solo do município de Jaguariúna. Os trabalhos foram comandados pelo presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, vereador Rodrigo da Silva Blanco.
Representando a prefeitura, marcaram presença o secretário de Planejamento Urbano Rômulo Augusto Vigatto, o diretor do Departamento de Fiscalização Icaro Battoni e o arquiteto Caio Baccarelli. Diversos municipes acompanharam os trabalhos, sendo que alguns fizeram questionamentos sobre situações especificas abrangidas ou não pelo projeto.
Para o secretário de Planejamento Urbano, discussões com os vereadores e a população são fundamentais para o entendimento do projeto. “Serão feitos ajustes em algumas regiões da cidade, no que tange ao uso e ocupação do solo, por isso é extremamente importante a realização desta Audiência Pública”, enfatizou Vigatto.
Entre outros pontos, o projeto visa: 1- ampliar a Zona Comercial – ZC; 2- aumentar o número de Corredores de Comércio e Serviços – CCS; 3- prever a categoria S3.01 na Zona de Turismo e Lazer – ZTL; 4- diminuir a Zona Predominantemente Residencial – ZPR. Além do que, também diminue áreas mínimas para os seguintes Comércios e Serviços Específicos: Comércio Varejista de Âmbito Geral, em especial, Comércio de Gêneros Alimentícios de Âmbito Específico (C2.02), tais como, choperias, restaurantes, churrascarias, pizzarias, cantinas e assemelhados; Serviços Específicos, em especial, Serviços de Recreação e Diversão (S3.02), tais como, clubes associativos, discotecas, casas de diversões eletrônicas, casas de shows, boliches, salões de festa, bufês, quadras de esportes, estádios, academias de ginástica, cinemas, museus, teatros, circos, parques de diversão e assemelhados; e Serviços Pesados (S3.04), tais como, transportadoras, marcenarias, depósitos de madeira, serralherias, gráficas de pequeno porte, depósitos de GLP, garagens de ônibus e caminhões e assemelhados.
O vereador Rodrigo da Silva Blanco ressaltou que o Poder Legislativo estará atento às mudanças propostas. “Sem dúvida nenhuma esse projeto visa o bem estar da população de Jaguariúna e nós, como representantes do povo, seremos o elo entre os anseios da população e os serviços prestados pela Administração”, afirmou.
