que altera conforme especifica, a redação do parágrafo 1º do art. 97, dos incisos I, II e V do art. 99 e do caput do art. 108, da Lei Complementar nº 04/1991 (CTM) Veja mais
autoriza o cumprimento de acordo judicial consistente em doação de imóvel e pagamento e multa à Armelinda Macadura Terenzio e Outros; Veja mais
autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente à APAEJ, entidade cadastrada no Conselho Municipal, para execuç... Veja mais
autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ao Projeto Lar Feliz, entidade cadastrada no Conselho Municipal... Veja mais
Altera, conforme especifica, a Lei Complementar nº 127, de 27 de agosto de 2007, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais à pessoas jurídicas estabelecidas ou que vieram a se estab... Veja mais
Dispõe sobre a majoração do valor da bolsa auxilio concedida aos estudantes estagiários da Prefeitura de Jaguariúna e dá outras providencias Veja mais
dispoe sobre autorização ao Executivo para abertura de Crédito Especial Veja mais
que dispõe sobre o plano plurianual do Município, para o período de 2022 e 2025. Veja mais
estima a Receita e fixa a Despesa do Município, do Serviço de Água e Esgoto – SAE e do Fundo Especial de Previdência Social dos Servidores Públicos – RPRS, para o exercício de 20... Veja mais
que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Jaguariúna; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que tr... Veja mais