ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO, AO ART. 32, DA LEI N.O 1.235, DE 19 DE MAIO DE 1999. Veja mais
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Veja mais
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI N.O 1.506/2003, QUE VERSA SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA. Veja mais
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI N.O 1.46312003, QUE VERSA SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. Veja mais
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIADUTOS NA AVENIDA ALEXANDRE MARION Veja mais
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PONTE DA AVENIDA ANTARTICA. Veja mais
DISPÕE SOBRE DENOMINÇÃO DO COMPLEXO AMBIENTAL DE JAGUARIUNA. Veja mais
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Veja mais
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE VIDA AOS GUARDAS MUNICIPAIS. Veja mais
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE EDUCACIONAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. Veja mais