dispõe sobre desconto no IPTU, quando pagos em parcela única; Veja mais
dispõe sobre a criação do Fundo Municipal Especial do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo em Jaguariúna, e dá outras providências; Veja mais
institui a contribuição voluntária para auxilio de custeio dos serviços de assistência, prevenção a incêndios e salvamentos, combate a incêndios, serviços de busca, resgate e salvamento ou d... Veja mais
Institui a doação de hidrantes públicos ao Município quando da construção de empreendimentos superiores a 1500 m² como medida compensatória pelo risco gerado; Veja mais
Institui o Programa “Bombeiro nas Escolas”, e dá outras providências; Veja mais
altera conforme especifica, a Lei Complementar nº 322/2018, que dispõe sobre o programa “Munha Casa de Papel Passado” para desmembramento de lotes no âmbito do Município e Jaguar... Veja mais
que dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito especial por excesso de arrecadação; Veja mais
autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a titulo de Contribuição ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Polo Turístico do Circuito das águas Paulistas Veja mais
estabelece, excepcionalmente, critério diferenciado para concessão de bolsas parciais de estudo do Programa Municipal Universidade para Todos – Prouni Municipal – 2022, devido à... Veja mais
dispõe sobre denominação de via pública como Rua Paulo Vellozo de Andrade, no bairro Vargeão; Veja mais