DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. Veja mais
AUTORIZAÇÃO PARA EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON. Veja mais
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DO ANEXO UNICO DA LEI N. 1.400/2002, QUE VERSA SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA. Veja mais
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Veja mais
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER OFICIALMENTE O TÍTULO DE “CIDADES IRMÃS”. Veja mais
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE ZONA DE EXPANSÃO URBANA. Veja mais
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER RECURSOS PROVENIENTES DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Veja mais
AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE RETRIBUIÇÃO AOS PROFESSORES E DIRETORES TITULARES DE CARGOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. Veja mais
ACRESCENTA O INCISO IV AO ART. 291, DA LEI N.705, DE 27 DE MAIO DE 1985, ALTERADO PELA LEI N. 1.107, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1995, E PELA LEI N.1.209, DE 22 DE OUTUBRO DE 1998. Veja mais
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Veja mais
