Dispõe sobre a alteração do artigo 207 da Lei Complementar Municipal nº 209/2012, que trata do regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e plano de cargo, carre... Veja mais
Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaguariúna ao Projeto Lar Feliz, para execução de projeto ap... Veja mais
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024, instituídos pelas Leis nºs 2.764, de 2021 e 2.880, de 2023, e dá outras provid... Veja mais
Altera os artigos 8º e 9º da Lei nº 2904/2023, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar, para... Veja mais
Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica no Município de Jaguariúna. Veto parcial protocolado em 20/12/2023 – nº 2073 Veja mais
Altera a Lei Complementar Municipal nº 209, de 09 de maio de 2012, que “Dispõe sobre o regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e plano de cargos, carreiras e... Veja mais
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2024. Veja mais
Altera a Lei Municipal nº 2450/20217, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o instituto Educacional Jaguary Ltda – IEJ, a fim de dar continuidade ao programa Municipal Unive... Veja mais
Altera o artigo 2º da Lei nº 2.838, de 14 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.778/2021, atinente a Lei nº 2.222/2014, que dispõe sobre a organização dos serviços de... Veja mais
Altera parcialmente a representação do Pode Público e da Sociedade Civil prevista no artigo 4º da Lei nº 1.903/09, que dispõe sobre a criação, competência, organização e o funcionamento do C... Veja mais