Dispõe sobre a concessão onerosa dos serviços públicos de recolha de autos e objetos abandonados em vias públicas ou infratores, e dá outras providências. Veja mais
Suplementa a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica. Veja mais
Dispõe sobre desconto no IPTU 2024 para pagamento em cota única. Veja mais
Adota a forma digital para inscrição de candidatos aos programas Municipal Universidade para Todos – ProUni Municipal. Veja mais
institui, no âmbito do Município de Jaguariúna, protocolo para vacinação com BCG, de todos os nascidos vivos, com peso a partir de 2000 gramas, antes da alta hospitalar. Veja mais
Institui o Fundo Municipal de Áreas Institucionais e de Lazer. Veja mais
Dispõe sobre a alteração dos artigos 95, 96, 99 e 104, e a inclusão do artigo 99-A da Lei Complementar nº 04, de 20 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Município de Jagu... Veja mais
Dispõe sobre a alteração dos artigos 125, 130, 135, 137, 138 e 159 da Lei Complementar nº 04, de 20 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Município de Jaguariúna. Veja mais
Altera, no que especifica, a Lei nº 2.892, de 18 de setembro de 2023, que dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação. Veja mais
Dispõe sobre autorização ao Executivo para repasse de recursos financeiros, a título de contribuição, à Associação Brasileira de Preservação Ferroviária – ABPF, e dá outras providências. Veja mais