Suplementa, no âmbito Municipal, a Lei Federal nº 14129/2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública, dá outras prov... Veja mais
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Resíduos Sólidos e dá outras providencias. Veja mais
Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação Veja mais
Altera, no que especifica, a lei nº 2780 de 17 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a reformulação do conselho municipal de Esportes e Lazer – COMEL e do Fundo Municipal de Esportes e... Veja mais
Dispõe sobre prorrogação do prazo para adesão ao Programa Especial de Recuperação Fiscal – REFIS Municipal ( Lei Complementar Municipal nº 384/2023) Veja mais
Dispõe sobre a repristinação da Lei Complementar nº 360, de 21 de junho de 2021, que institui programa de Incentivo á Regularização Fiscal. Veja mais
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providencias Veja mais
Dispõe sobre a autorização ao Executivo para abertura de credito Especial. Veja mais
Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos de som, portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados nas vias e logradouros públicos, bem como dos estabelecimentos comerciais e... Veja mais
Institui no âmbito do Município de Jaguariúna, o programa Especial de recuperação Fiscal – REFIS Municipal, e dá outras providências. Veja mais