INCLUI OS INCISOS XIV E XV. AO ART. 1º.DA LEI COMPLEMENTAR N’ 127/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A PESSOAS JURIDICAS ESTABELECIDAS OU QUE VIEREM A SE ESTABELE... Veja mais
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI N. 1.584/2005. Veja mais
INSTITUI A SEMANA DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Veja mais
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.] Veja mais
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VALORES DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAÍS, NA FORMA DO ART. 3°, DA LEI N° 1552, DE 25 DE JUNHO DE 2004. Veja mais
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE VIDA AOS GUARDAS MUNICIPAIS, COORDENADORES DE OPERAÇÕES E DIRETOR DE GUARDA MUNICIPAL. Veja mais
DAR DENOMINAÇÕES A VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO “JARDIM EUROPA”. Veja mais
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI N. 1.633/2005. Veja mais
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DA TABELA I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 4, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO). Veja mais
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N.O 98/2005, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Veja mais
