que dispõe sobre a ampliação, criação de jornada diferenciada e redução de vagas dos cargos e/ou empregos públicos junto à Lei Complementar Municipal nº 209/2012, que trata do regime jurídic... Veja mais
que autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a titulo de contribuição, ao Consorcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Polo Turístico do Circuito das Águas Pauli... Veja mais
que cria o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda – COMTER Jaguariuna, o Fundo Municipal do Trabalho – FMT, e dá outras providências. Veja mais
dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude, e dá outras providências. Veja mais
que autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ao Projeto Lar Feliz, entidade cadastrada no Conselho Munic... Veja mais
que altera, conforme especifica, a redação do inciso I, do art. 9º, da Lei nº 2.726/2021, que institui o Programa de Parcerias Públicos-Privadas, bem como dispõe sobre normas para licitação... Veja mais
que institui o Plano Diretor de Turismo do Município de Jaguariúna e dá outras providencias; Veja mais
que institui o programa “Bolsa Atleta” no município de Jaguariúna, e da outras providencias; Veja mais
Institui o Programa “Pet Amigo” no Municipio de Jaguariúna, e dá outras providências. Veja mais
dispõe sobre alteração nos arts. 11 e 180 da Lei Orgânica do Município – LOM Veja mais