DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1989. Veja mais
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DOS ARTIGOS 154, ALINEA ÚNICA; 187; 214, PARÁGRAFO ÚNICO E 250, § 9 E SUPRESSÃO DO § 4 DO ART. 170 DO REGIMENTO INTERNO. Veja mais
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA. Veja mais
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA. Veja mais
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA. Veja mais
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DESCONTOS NO SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, POR FALTAS INJUSTIFICADAS. Veja mais
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1989. Veja mais
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL. Veja mais