Editais administrativos, audiências públicas, convocações e demais avisos editalícios de Câmara Municipal de Jaguariúna.Para editais de licitação, consulte Licitações. Para concursos e processos seletivos, Concursos.
15 editais
Convocação de audiência pública pela Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Lazer e Turismo para discussão do Projeto de Lei nº 077/2026, que aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância de Jaguariúna (PMPI) para o decênio 2026-2036, a ser realizada em 17 de junho de 2026 às 18h00 na Sala de Sessões da Câmara Municipal.
Ata da audiência pública realizada pela Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade para avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2026, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Apresentação de análise financeira com discussão sobre déficit orçamentário e medidas de redução de custos.
Projeto de Lei Complementar nº 010/25, do Executivo Municipal, que altera, conforme especifica, a Lei Complementar nº 409/2024, que dispõe sobre o parcelamento e o ordenamento da ocupação e do uso do solo no Município de Jaguariúna. 016 - PLC 010-25 EM 21-05 - Baixar
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais da Prefeitura Municipal de Jaguariúna, referente ao 1º Quadrimestre do ano de 2026, em cumprimento do disposto no art. 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101 de 04 de maio de 2000). 015- METAS FISCAIS 1º Q. EM 28-05 -…
Projeto de Lei nº 001/26 - Executivo Municipal - Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo para abertura de crédito suplementar e crédito especial no orçamento de 2026. 002 - SESSAO EXTRAORDINARIA EM 23-01-26.docx.pdf Baixar
Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar nº 409/2024, que dispõe sobre o parcelamento e ordenamento da ocupação e uso do solo no Município de Jaguariúna. Propõe ajustes na legislação de uso e ocupação do solo, incluindo flexibilização de áreas máximas de construção, alterações nas atividades de depósito e comércio de sucatas, e prorrogação de prazos de adequação.
EDITAL PARLAMENTO JOVEM JAG Baixar
AUDIENCIA METAS FISCAIS Baixar
Sessão Extraordinária EDITAL-DE-CONVOCACAO-No-020-S.E.-30-11-2021-1 Baixar
EDITAL-SUSPENSAO-LIMINAR-2021 Baixar
Convoca Sessão Extraordinária para 08 de novembro de 2019, às 17h00 EDITAL-DE-CONVOCAÇÃO-23 Baixar