A Câmara Municipal de Jaguariúna realiza, nesta segunda-feira (29), audiência pública para estudos do Projeto de Lei Complementar 7/2021, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a urbanização de glebas ou lotes de terreno associadas a construção de edificações em conjuntos residenciais horizontais, criando a categoria de Vilas Urbanas no território do Município de Jaguariúna e altera a Lei Complementar nº 97/2004.

Aberta ao público e com transmissão através do Youtube, a audiência pública será dirigida pela Comissão Permanente de Meio Ambiente, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, que tem como presidente o vereador Romilson Silva. Também participa das discussões a Comissão Permanente de Obras, Planejamento, Serviços Públicos, Atividades Provadas e Transportes, presidida pelo vereador José Muniz.

A Audiência Pública desta segunda-feira terá inicio às 18 horas.

Continue lendo

Outras matérias

Todas as notícias

06 de maio de 2026

Vereadores aprovam nova legislação para proteção e bem-estar animal

Os vereadores de Jaguariúna aprovaram na 10ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos dos Animais (COMDAN) e do Fundo Municipal dos Direitos dos Animais (FUMDAN). A proposta, de autoria do…

04 de maio de 2026

Ato da Mesa n° 010/2026

Ato da Mesa nº 010-2026 - Nomeação - Cyro Brandão Alvares Baixar

29 de abril de 2026

Câmara aprova projeto para instalação de Cartório Eleitoral em Jaguariúna

Durante a 9ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, 28/04, a Câmara Municipal de Jaguariúna aprovou o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Justiça Eleitoral para a instalação e manutenção no município do Cartório Eleitoral da 333ª Zona…