Audiência Pública propõe modificações na LC n° 409/2024 - dia 21 de maio de 2026

Câmara realiza audiência pública para discutir propostas de alteração nas regras de crescimento e organização do município A Câmara de Jaguariúna realiza na próxima quinta-feira, 21 de maio, às 18h00, uma Audiência Pública para discutir propostas de alteração nas regras de crescimento e organização do município. O foco central da audiência será a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 010/25, de autoria do Executivo Municipal.

O texto propõe modificações específicas na Lei Complementar nº 409/2024, legislação que atualmente rege: o parcelamento do solo em Jaguariúna; o ordenamento e a fiscalização da ocupação urbana; e as diretrizes para o uso do solo no município.

O encontro foi convocado pelo Vereador-Presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Rafael Blanco.

Participe

A participação da população é fundamental, já que as decisões impactam diretamente o desenvolvimento imobiliário, a preservação ambiental e a infraestrutura dos bairros de Jaguariúna.

Serviço:

Evento: Audiência Pública - Projeto de Lei Complementar nº 010/25 Data: 21 de maio de 2026 (quinta-feira) Horário: 18h00 Local: Câmara Municipal de Jaguariúna