Câmara realiza 3ª sessão ordinária deste ano, nesta terça-feira (28)

Em única discussão será votado o Projeto de Lei 042/2022, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a denominação de “Alameda Fernando Gaona”, à via de acesso à área contígua ao Boulevard e Centro Cultural. O projeto recebeu Parecer favorável das Comissões Permanentes de Constituição, Justiça e Redação; de Orçamento, Finanças e Contabilidade; de Obras, Planejamento, Serviços Públicos, Atividades Privadas e Transportes; de Meio Ambiente, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo e de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Lazer e Turismo.

Já em segunda discussão será apreciado o Projeto de Lei 02/2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização ao Executivo para abertura de crédito especial.

Por fim, em primeira discussão, serão votados: Projeto de Lei 018/2021, de Erivelton Marcos Proêncio, que dispõe sobre a divulgação do grau de escolaridade e área de formação acadêmica dos servidores em comissão, dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Jaguariúna; Projeto de Lei 066/2022, de Erivelton Marcos Proêncio, que institui boas práticas de Transparência em Contratações Públicas no Município de Jaguariúna; e Projeto de Lei 70/2022, de Silvio Luiz Telles de Menezes, que dispõe sobre o direito de as pessoas ingressarem e permanecerem em ambientes de uso coletivo acompanhadas de cão de suporte emocional, no âmbito da cidade de Jaguariúna.