Câmara Municipal de JaguariúnaPublicaçõesPortariasConstitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar falhas na construção de casas do programa Minha Casa Minha Vida
PortariaNº 023/2014·28 de ago. de 2019·Aprovado por unanimidade
Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar falhas na construção de casas do programa Minha Casa Minha Vida
Portaria que constitui Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar responsabilidades sobre falhas na construção das casas da estrada do Japonês e atuação da Caixa Econômica Federal no programa Minha Casa Minha Vida no município de Jaguariúna. A comissão terá prazo de 90 dias para conclusão dos trabalhos, prorrogável uma vez.
Documento completo
Outros portarias
Ver todosPortaria
Portaria nº 184/2026 - Concessão de férias à funcionária Marcia Cristina Spadin Bizzo
03 de ago. de 2026
PortariaPortaria nº 183/2026 - Procedimentos para Retirada, Utilização e Devolução de Bens Patrimoniais
30 de jul. de 2026
PortariaPortaria nº 178/2026 - Concessão de férias a Beatriz Cristina Panini
29 de jul. de 2026
PortariaPortaria nº 179/2026 - Concessão de férias a Misael Franco Rodrigues Batista
29 de jul. de 2026