Dá nova redação ao Art. 4º e acrescenta dispositivo na Portaria nº 014/2020, que constitui Comissão Permanente de Licitação para atuar no exercício de 2020

Portaria que altera a redação do artigo 4º da Portaria nº 014/2020, estabelecendo novos valores de gratificação mensal para membros da Comissão Permanente de Licitação.