Câmara Municipal de JaguariúnaPublicaçõesDecretos LegislativosDecreta a nulidade do decreto legislativo nº 244, de 19 de agosto de 2015, e dá outras providências.
Decreto Legislativo·19 de set. de 2018
Decreta a nulidade do decreto legislativo nº 244, de 19 de agosto de 2015, e dá outras providências.
DECRETA A NULIDADE DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 244, DE 19 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6185_texto_integral Baixar
DECRETA A NULIDADE DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 244, DE 19 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documento completo
Outros decretos legislativos
Ver todosDecreto Legislativo
Decreto Legislativo nº 572 de 05 de maio de 2026.
07 de mai. de 2026
Decreto LegislativoDecreto Legislativo nº 571 de 05 de maio de 2026.
07 de mai. de 2026
Decreto LegislativoDecreto Legislativo nº 570 de 05 de maio de 2026.
07 de mai. de 2026
Decreto LegislativoDecreto Legislativo nº 569 de 05 de maio de 2026.
07 de mai. de 2026