Indicação nº 256/2026 - Programa Permanente de Ordenamento, Fiscalização e Regularização da Fiação Urbana

Indicação solicitando ao Prefeito Municipal a criação e implementação de um Programa Permanente de Ordenamento, Fiscalização e Regularização da Fiação Urbana de Jaguariúna, visando garantir o cumprimento da legislação municipal e normas técnicas aplicáveis à ocupação dos postes e estruturas da rede pública.