Nomeia Comissão Técnica de Trabalho em conformidade com o Art. 16 da Resolução nº 191/2018

Portaria que designa servidores para comporem a Comissão Técnica de Trabalho, responsável por dirimir dúvidas sobre aplicação da Resolução nº 191/2018 (Lei de Acesso à Informação) e responder pedidos de acesso a informações.