Nomeia Comissão Técnica de Trabalho em conformidade com o Art. 16 da Resolução nº 191/2018

Portaria que designa servidores para comporem a Comissão Técnica de Trabalho responsável por dirimir dúvidas sobre a aplicação da Resolução nº 191/2018, que regulamenta o acesso a informações ao cidadão conforme Lei Federal nº 12.527/2011.