Câmara Municipal de JaguariúnaPublicaçõesPortariasPortaria nº 150/2026 - Designação de Agentes responsáveis pelo planejamento das contratações
PortariaNº 150/2026·09 de mai. de 2026
Portaria nº 150/2026 - Designação de Agentes responsáveis pelo planejamento das contratações
Designa servidores como Agentes responsáveis pelo planejamento das contratações, incluindo elaboração de Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência (TR), em conformidade com a Resolução 260/2026 e Lei Federal nº 14.133/2021.
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