Programa de Cuidado com a Saúde Mental dos Servidores Públicos Municipal

Indicação para que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal solicitando estudos de viabilidade para instituir programa de cuidado com a saúde mental dos servidores públicos municipais, fundamentado na Lei Federal nº 14.531/2023 que trata de políticas de prevenção da automutilação e suicídio.