Pular para o conteúdo
Brasão de Jaguariúna
Câmara Municipal
Jaguariúna
Menu
e-SICOuvidoria
Início
Notícias
Câmara de Jaguariúna
Menu
e-SICOuvidoria
Início
Notícias
Câmara Municipal de JaguariúnaPublicaçõesLeisProjeto de Lei 099/23
Lei·12 de dez. de 2023

Projeto de Lei 099/23

Declara de utilidade pública a Casa Acolhedora Irmã Antônia. PL-099 Baixar

Baixar PDF Tirar dúvida (e-SIC)

Declara de utilidade pública a Casa Acolhedora Irmã Antônia.

Documento completo

Abrir em nova aba

Outros leis

Ver todos
Lei

Projeto de Lei nº 004/2026

07 de mai. de 2026

Lei

Projeto de Lei nº 041/2026

07 de mai. de 2026

Lei

Projeto de Lei nº 032/2026

07 de mai. de 2026

Lei

Projeto de Lei nº 051/2026

30 de abr. de 2026