Câmara Municipal de JaguariúnaPublicaçõesProjetos de LeiDispõe sobre substituição da Tabela II, da Lei Complementar Municipal nº 4, de 20 de dezembro de 1991 (Código Tributário do Município).
Projeto de LeiNº 003/2019·30 de jul. de 2019
Dispõe sobre substituição da Tabela II, da Lei Complementar Municipal nº 4, de 20 de dezembro de 1991 (Código Tributário do Município).
Dispõe sobre substituição da Tabela II, da Lei Complementar Municipal nº 4, de 20 de dezembro de 1991 (Código Tributário do Município). PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-003 Baixar
Dispõe sobre substituição da Tabela II, da Lei Complementar Municipal nº 4, de 20 de dezembro de 1991 (Código Tributário do Município).
Documento completo
Outros projetos de lei
Ver todosProjeto de Lei
Projeto de Lei 077/26
06 de jul. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 056/2026 - Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
26 de jun. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 079/2026 - Autoriza operação de crédito com Caixa Econômica Federal para ampliação do SAA
16 de jun. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 078/2026 - Autoriza operação de crédito com Caixa Econômica Federal
16 de jun. de 2026